TERMOS & CONDIÇÕES

O acesso e utilização deste site, bem como os artigos disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.

Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.

O acesso a este site é permitido com carácter temporário e reservámo-nos ao direito de retirar ou alterar os artigos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo, ou o acesso restringido a algumas áreas do mesmo.

SEXNSHOP não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Para visitar ou efetuar uma compra, o cliente tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento e conclusão com sucesso da sua encomenda.

APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Todos os preços dos artigos expostos neste site incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas válidos para compras online.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final.
Os textos, preços e imagens poderão, por nós, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do cliente.

SEXNSHOP declina qualquer responsabilidade de eventuais erros publicados no site, incluindo erros de preçário, fotográficos e de tipografia.

SEXNSHOP reserva-se no direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda.

As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.

ENVIOS & PAGAMENTOS

ENCOMENDAS

A loja SEXNSHOP permite fazer encomendas de forma fácil, rápida e intuitiva.

Para receber os seus produtos, com total segurança e comodidade, num endereço à sua escolha terá apenas de seguir alguns passos simples. Após ter adicionado ao “Carrinho de Compras” todos os artigos que pretende adquirir deverá preencher todo o formulário de checkout com os seus dados pessoais ou, se já for nosso cliente, efetuar login com a sua conta.

Se pretender a encomenda poderá ser enviada em outro nome ou para outra morada, para tal basta solicitá-lo no espaço reservado a esse efeito durante o processo de confirmação da compra.

Todas as encomendas são enviadas em embalagens discretas e totalmente anónimas sem qualquer publicidade exterior.

SEXNSHOP reserva-se o direito de, em qualquer altura, proceder ao cancelamento e não envio de uma encomenda.

PORTES, ENVIOS e PRAZO MÉDIO DE ENTREGA

Os envios das encomendas são efetuados todos os dias úteis.

• Para compras com pagamento confirmado até às 16h, envio no próprio dia.
• Para compras com pagamentos realizados após as 16h são enviadas no dia útil seguinte.

As embalagens são discretas sem nenhuma informação alusiva à SEXNSHOP ou à área de negócio. As entregas são concluídas, normalmente, em 24horas, mas poderão demorar até 48horas úteis, para Portugal Continental e Espanha Continental.

Em encomendas superiores a 50€, os portes são gratuitos para Portugal Continental.

Os restantes portes são calculados no carrinho de compras.

Em caso de rutura de stock o cliente será contactado pelo nosso serviço de apoio ao cliente para lhe ser comunicado a data prevista de entrega ou uma alternativa ao produto comprado.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os métodos de pagamento disponibilizados no nosso site são em pareceria com a REDUNIQ e em colaboração com a Sibs, permitindo aos nossos clientes uma maior segurança nos seus pagamentos. Utilizamos no nosso sistema de pagamentos a nova tecnologia 3D Secure.

• Multibanco-Entidade e Referencia
• MbWay
• Cartões de Débito e Crédito -Visa e Mastercard

Para outros meios de pagamento contactar apoio ao cliente.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Devido à situação pandémica (COVID 19) que vivemos, informamos a todos os nossos clientes que não serão aceites qualquer tipo de devolução ou troca de produtos por nós comercializados, uma vez que se tratam de artigos de foro íntimo e poderão por em causa a saúde dos demais.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o consumidor deve comunicar à SEXNSHOP a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico – customercare@sexnshop.com.

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para as instalações sede da SEXNSHOP, ou outra morada indicada para o efeito.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso.

 A SEXNSHOP pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes.

Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.

Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.

Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.

EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:

• Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso íntimo;
• Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

GARANTIA LEGAL

Nos termos do Decreto – Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecido poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao cliente.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
telefones:  +351 22 550 83 49 /  +351 22 502 97 91
fax:  +351 22 502 61 09
e-mail:  cicap@cicap.pt
http://www.cicap.pt/